Identificação da Entidade Prestadora de Serviços
Nos termos do artigo 4.º, n.º 1-A, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, informa-se que:
- Nome fiscal: Folium Forlag
- NIPC: 980320640
- Filial em Portugal: Rua da Constituição 814, Piso 5, SL 31, 4200-195 Porto
- Sede em Oslo, Noruega: (contribuinte fiscal norueguês: 880157922MVA)
- Contacto telefónico: +351 912094877 | +47 94541262
- Endereço eletrónico: geral@folium.pt | post@folium.no
- Website principal: www.folium.pt
- Website das consultas: www.482consult.com, www.portal.482consult.com, www.psicologia.no
- Marcas registadas: 482 Consult®, Belaline®
Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização dos websites www.482consult.com, www.portal.482consult.com e www.belaline.pt associados à empresa Folium Forlag, bem como a prestação de serviços de intervenção na área da psicologia clínica, nutrição, terapia da fala, formação, tradução e edição, por via presencial e online.
Marcação e Prestação dos Serviços
- A marcação de sessões é realizada através da plataforma disponível no nosso website (www.portal.482consult.com), podendo, excecionalmente, ser feita por telefone ou presencialmente. A consulta só fica confirmada após o pagamento efetuado pelos meios indicados no site; a aquisição de testes e avaliações segue o mesmo procedimento. Os descontos associados a seguros de saúde aplicam-se apenas às consultas individuais, não sendo válidos para terapia de casal, testes ou outras avaliações complementares.
- Os serviços são prestados por profissionais devidamente qualificados e registados nas respetivas Ordens Profissionais.
- Nas consultas presenciais ou por webconferência, cumpre-se rigorosamente o dever de sigilo profissional e privacidade e pratica-se o máximo respeito pela dignidade e pelos direitos da pessoa.
Preços e Pagamentos
- O preço de cada sessão/produto está indicado no website no momento da marcação.
- O pagamento é feito previamente através dos métodos disponibilizados (por exemplo: MB WAY, Multibanco, cartão de crédito, Payshop).
- A emissão de fatura é automática e será feita com os dados fornecidos pelo cliente aquando do registo/marcação no nosso site (coloque nome, NIF e endereço válidos).
- Qualquer questão relacionada com contabilidade e faturação (dificuldades no pagamento, pedido de faturas, reembolsos, etc.), deverá ser enviada para o e-mail geral@folium.pt. Os reembolsos são processados através do mesmo método utilizado no pagamento (MB WAY, Multibanco, cartão de crédito, entre outros).
Reagendamentos, cancelamentos e faltas de comparência
- Reagendamentos: O paciente pode solicitar gratuitamente o reagendamento da consulta, desde que o pedido seja efetuado com, pelo menos, 24 horas de antecedência relativamente ao horário marcado. O valor pago ficará como crédito para a realização de uma nova consulta, não sendo cobrada qualquer taxa de reagendamento.
- Reagendamentos com menos de 24 horas de antecedência: Os pedidos de reagendamento efetuados com menos de 24 horas de antecedência, bem como as faltas de comparência sem aviso prévio, não conferem direito ao reembolso do valor pago, uma vez que o horário reservado foi disponibilizado exclusivamente para o paciente.
- Cancelamento por iniciativa da 482 Consult: Caso não seja possível realizar a consulta por indisponibilidade do profissional ou por qualquer outro motivo imputável à 482 Consult, o paciente poderá optar pelo reagendamento, sem custos adicionais, ou pelo reembolso integral do valor pago.
- Procedimento de comunicação: Todos os pedidos de reagendamento deverão ser comunicados através do telefone +351 926 111 682 e confirmados por escrito para o endereço de correio eletrónico geral@482consult.com.
- Disponibilidade: Qualquer reagendamento estará sujeito à disponibilidade dos profissionais e das instalações.
- Reembolsos: Sempre que aplicável, os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.
Responsabilidade e Limitações
- O website e os seus serviços não substituem acompanhamento médico de urgência ou situações de emergência.
- A Folium Forlag não se responsabiliza por falhas de rede, equipamentos ou software do utilizador.
Dados Pessoais e Privacidade
O tratamento de dados pessoais é feito de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), conforme indicado na Política de Privacidade acessível em www.482consult.com/politica-de-privacidade.
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma de RAL:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL): www.centroarbitragemlisboa.pt
Legislação Aplicável
Aplica-se a legislação portuguesa, nomeadamente:
- DL 24/2014 (contratos à distância)
- DL 7/2004 (comércio eletrónico)
- Lei 144/2015 (RAL)
- RGPD (Regulamento (UE) 2016/679)