Termos e condições - CLÍNICA 482 Consult®

Identificação da Entidade Prestadora de Serviços

Nos termos do artigo 4.º, n.º 1-A, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, informa-se que:

Nome fiscal: Folium Forlag
NIPC: 980320640
Filial em Portugal: Rua da Constituição 814, Piso 5, SL 31, 4200-195 Porto
Sede em Oslo, Noruega: (contribuinte fiscal norueguês: 880157922MVA)
Contacto telefónico: +351 912094877
Endereço eletrónico: geral@folium.pt
Website principal: www.folium.pt
Website das consultas: www.482consult.com, www.portal.482consult.com, www.psicologia.no
Marca registada: 482 Consult®

Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.482consult.com, associado à empresa Folium Forlag, bem como a prestação de serviços de intervenção na área da psicologia clínica, nutrição, terapia da fala, formação e tradução, por via presencial e online.

Marcação e Prestação dos Serviços

A marcação de sessões é feita através da plataforma disponibilizada no nosso website (portal.482consult.com), sendo, excecionalmente, por telefone ou de forma presencial. A marcação da consulta só fica efetiva após o pagamento realizado pelos meios indicados no nosso site; a compra de testes e avaliações, segue o mesmo procedimento.
Os serviços são prestados por profissionais devidamente qualificados e registados nas respetivas Ordens Profissionais.
Nas consultas presenciais ou por webconferência, cumpre-se rigorosamente o dever de sigilo profissional e privacidade e pratica-se o máximo respeito pela dignidade e pelos direitos da pessoa.

Preços e Pagamentos

O preço de cada sessão/produto está indicado no website no momento da marcação.
O pagamento é feito previamente através dos métodos disponibilizados (por exemplo: MB WAY, Multibanco, cartão de crédito, Payshop).
A emissão de fatura é automática e será feita com os dados fornecidos pelo cliente aquando do registo/marcação no nosso site (coloque nome, NIF e endereço válidos).
Qualquer questão relacionada com contabilidade e faturação (dificuldades no pagamento, pedido de faturas, reembolsos, etc.), deverá ser enviada para o e-mail geral@folium.pt

Cancelamentos, faltas de comparência e Reagendamentos

Pedidos de cancelamento efetuados com mais de 48h de antecedência, não serão cobrados, ficando como crédito. O pedido de cancelamento deverá ser comunicado para o telefone +351 926 111 682 e confirmado por escrito para o e-mail geral@482consult.com
Pedidos de cancelamento com menos de 48h ou faltas que não se enquadrem em situações de força maior comprovadas por documento oficial (por ex., atestado médico) não são aceites, sendo cobrado o valor pago no ato de marcação. Só são feitos reembolsos em caso de incumprimento por parte da 482 Consult.
O reagendamento estará sujeito à disponibilidade dos profissionais e das instalações.

Responsabilidade e Limitações

O website e os seus serviços não substituem acompanhamento médico de urgência ou situações de emergência.
A Folium Forlag não se responsabiliza por falhas de rede, equipamentos ou software do utilizador.

Dados Pessoais e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é feito de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), conforme indicado na Política de Privacidade acessível em www.482consult.com/politica-de-privacidade.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma de RAL:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL): www.centroarbitragemlisboa.pt

Legislação Aplicável

Aplica-se a legislação portuguesa, nomeadamente:

DL 24/2014 (contratos à distância)
DL 7/2004 (comércio eletrónico)
Lei 144/2015 (RAL)
RGPD (Regulamento (UE) 2016/679)